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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
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