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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
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