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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10875 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
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