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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10875 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
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