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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12844 Fies Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10300 Data Base Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
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