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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12471 Unaí Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11562 Magistrado Não Não
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