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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12484 Fornecimento de medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
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