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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12578 Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
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