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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
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