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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
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