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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
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