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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12547 Preconceituosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10705 Subteto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
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