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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não Não
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