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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
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