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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não Não
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