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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10300 Data Base Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
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