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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
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