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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10705 Subteto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
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