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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9745 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
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