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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9685 Dano (art. 163) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
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