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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Não
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