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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não Sim
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