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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não Não
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