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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
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