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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
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