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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
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