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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11739 Exceção Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11732 Execução de Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Sim
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