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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
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