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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
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