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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
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