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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não Não
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