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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5000 Concurso de Credores Não Não
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