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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
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