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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
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