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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
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