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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9418 Concurso de Credores Não Não
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