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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
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