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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13186 Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
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