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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
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