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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não Não
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