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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10666 Regularidade Formal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10666 Regularidade Formal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10666 Regularidade Formal Não Não
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