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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10666 Regularidade Formal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10666 Regularidade Formal Não Não
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