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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não Não
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