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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
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