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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
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