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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Não
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