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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14066 Mora Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12980 Direito de Empresa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14950 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
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