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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13100 Competência Territorial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13099 Competência Funcional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12940 Mandado de Segurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Sim
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