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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12194 Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12091 Feminicídio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11924 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11897 Crédito Especial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11778 Requerimento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11777 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Sim
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