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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13241 Organismo Internacional Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13263 Prevenção Sim
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